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Serviço de Autenticação Central


SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

TERMO DE RESPONSABILIDADE


Pelo presente instrumento, eu, funcionário, DECLARO, sob pena das sanções cabíveis nos termos da legislação vigente que assumo a responsabilidade por:
I) tratar o(s) ativo(s) de informação como patrimônio do MTE;
II) utilizar as informações em qualquer suporte sob minha custódia, exclusivamente, no interesse do serviço do MTE;
III) contribuir para assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade das informações, conforme descrito na Instrução Normativa nº 01, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de 13 de junho de 2008, que Disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, direta e indireta;
IV) utilizar as credenciais ou contas de acesso e os ativos de informação em conformidade com a legislação vigente e normas específicas do MTE;
V) responder, perante ao MTE, pelo uso indevido das minhas credenciais ou contas de acesso e dos ativos de informação;


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